Lei estadual do Acre é questionada no Supremo

Supremo julga improcedente ação contra meia-entrada para estudantes

Chega ao Supremo ADI contra dispositivo do Estatuto do Desarmamento

Supremo rejeita denúncia de deputado acusado por peculato

PGR questiona no Supremo lei paranaense sobre ascensão funcional

Ministro nega HC para guarda civil acusado de envolvimento em chacina

A chacina resultou na morte de 17 pessoas e na tentativa de homicídio de sete.

Habeas corpus. Homicídio qualificado. Sentença de pronúncia que não faz menção à tese levantada pela defesa nas alegações finais. Falta de defesa técnica.

. Defesa deficiente que não se confunde com a ausência de defesa, súmula 523 STF.

Atraso no julgamento leva acusado de homicídio a pedir HC

Ele estaria preso preventivamente no estado de São Paulo há mais de um ano e quatro meses sem julgamento porque sua transferência para Pernambuco, local onde responderá ao processo criminal, não aconteceu.

Ministro indefere liminar a deputado estadual de Rondônia

Ação pretende suspender inscrição da Secretaria dos Transportes de São Paulo no Cadin

Suspensa lei paranaense sobre regime jurídico dos procuradores do Estado

Prefeito e vice-prefeito de Tietê (SP) pedem garantia de diplomação ao Supremo

vice-prefeito de Tietê (SP), ajuizaram Ação Cautelar (AC 556), com pedido liminar, para que o Supremo

Prefeito de Puxinanã, na Paraíba, ajuiza HC no Supremo

CNT recorre ao Supremo contra convênio entre TST e Banco Central

A ação contesta o Provimento nº 1/03 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e o Convênio Bacen/TST/2002.

Estudante que responde a ação penal por delito de trânsito tem HC encaminhado para TJ-MG

Foi julgado pedido de HC impetrado no STF em favor do estudante que foi preso em flagrante ao dirigir sem Carteira Nacional de Habilitação.

Ministra Cármen Lúcia sucede ministro Joaquim Barbosa no TSE

STF nega recurso à Câmara Municipal de Atibaia (SP)

Mantida suspensão do depoimento de caseiro à CPI dos Bingos

Jobim encaminha à PGR documentos sobre empresas de Marcos Valério

Arquivado MS da empresa Telexfree

STF não tem competência prevista na Constituição para julgar esse caso